Relatório do TCU sobre a obra
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades preocupantes na obra de extensão da Avenida Litorânea, que visa conectar São Luís ao município de São José de Ribamar, na Grande Ilha. O investimento total da obra é de aproximadamente R$ 237 milhões, sendo financiado por recursos federais do Novo PAC. O relatório de auditoria expôs um total de dez irregularidades, das quais oito foram classificadas como graves, mas a continuidade dos trabalhos não foi interrompida.
Principais irregularidades identificadas
Entre as irregularidades encontradas durante a fiscalização do TCU, destacam-se:
- Mudanças contratuais não autorizadas: Alterações no escopo de trabalho foram realizadas sem a devida autorização formal.
- Pagamentos adiantados: Montantes foram pagos antes do avanço físico correspondente da obra, resultando em uma perda estimada de R$ 357 mil.
- Critérios de medição confusos: A metodologia utilizada para medir o serviço prestado possibilitou cobranças inadequadas.
- Projetos incompletos: Falhas no projeto técnico que podem comprometer a qualidade e aumentar custos.
- Deficiências orçamentárias: Erros na estimativa de custos e na definição dos serviços a serem realizados.
- Licitação restritiva: Dificuldades na concorrência decorrentes de uma interpretação excessiva do edital.
- Subcontratação irregular: Contratação de empresas sem comprovação da regularidade fiscal.
- Exclusão de estruturas predefinidas: Remoção de elementos essenciais ao transporte público, arriscando a validade do contrato.
- Pagamentos indevidos: Totalizando mais de R$ 3,1 milhões, pagos à empresa principal por serviços executados por terceiros.
- Seleção sem análise técnica: A alocação de recursos foi feita sem uma avaliação apropriada da viabilidade.
Impacto das irregularidades no orçamento
As falhas identificadas no processo de execução da obra aumentam consideravelmente o risco de superfaturamento, o que pode resultar em um aumento dos custos e afetar negativamente os objetivos de mobilidade urbana propostos pela gestão pública. Apesar das irregularidades graves, o TCU sublinhou que não há, por agora, motivos para paralisar os trabalhos, os quais devem continuar enquanto os responsáveis apresentarem suas justificativas.
Responsabilidades do governo do Maranhão
A responsabilidade pela condução do processo licitatório e pela execução dos serviços recai sobre o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A Sinfra é encarregada de contratar a empresa que realizará a obra e é responsável por garantir a devida fiscalização durante todo o processo.
Recomendações do TCU para a Sinfra
O TCU fez recomendações específicas à Sinfra, que incluem a necessidade de prestar esclarecimentos sobre as falhas identificadas, especialmente no que diz respeito a serviços que foram realizados sem aprovação contratual e medições que foram consideradas irregulares. As recomendações também abordam a necessidade de garantir a transparencia na gestão dos recursos públicos e a legalidade nos processos de contratação.
O papel da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal atua como agente financeiro da obra, sendo responsável por gerir os recursos federais destinados ao prolongamento da Avenida Litorânea. Como banco público que estabelece as diretrizes do uso dos fundos, a Caixa deve assegurar que as normas da gestão pública sejam seguidas rigorosamente durante a execução da obra.
Esclarecimentos da Sinfra sobre os apontamentos
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão manifestou que está atendendo as recomendações formuladas pela equipe técnica do TCU e afirmou que não houve qualquer prejuízo ao erário. A Sinfra também negou qualquer irregularidade nos procedimentos de licitação e garantiu que a subcontratação feita pela empresa vencedora atendeu à legislação vigente.
Consequências da auditoria do TCU
Após a conclusão da auditoria, o TCU poderá decidir sobre a adoção de medidas corretivas, como possíveis responsabilidades de gestores envolvidos, aplicação de multas ou até abertura de uma tomada de contas especial, caso se comprove algum dano aos cofres públicos. O ministro Benjamin Zymler, em despacho recente, reforçou a continuidade das apurações, com a intenção de aprofundar a análise das substituições de materiais e mudanças no projeto.
A importância da mobilidade urbana em São Luís
O prolongamento da Avenida Litorânea é considerado um projeto estratégico para a mobilidade urbana em São Luís, uma vez que irá facilitar o trânsito entre os municípios da região e promover melhorias na infraestrutura urbana. A obra inclui a construção de uma ciclovia, calçadas, e melhorias na sinalização e drenagem, tudo com o intuito de oferecer uma mobilidade mais eficiente e segura aos usuários.
Expectativas para a conclusão da obra
O projeto tinha estimativa inicial de conclusão em 25 meses, mas esse prazo foi reduzido pelo governo do Maranhão para 12 meses. Apesar dos desafios encontrados, a expectativa é de que a obra avance e seja finalizada de maneira eficiente, garantindo seu funcionamento integral antes do Carnaval de 2026. O governo do estado se comprometeu a trabalhar intensamente para que a obra agregue valor à mobilidade da população da Grande Ilha.
