Abertura da Semana de Formação
No dia 14 de setembro de 2026, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início à Semana de Ações Formativas no Fórum do Termo Judiciário de São José de Ribamar, situado na Comarca da Ilha. O presidente da CIJ, desembargador Tyrone José Silva, ressaltou a importância da integração entre a Coordenadoria e as unidades judiciais encarregadas de lidar com questões relacionadas à infância e juventude.
Integração entre as Unidades Judiciais
A iniciativa é um reflexo do empenho da CIJ em estreitar os laços entre as diversas unidades judiciais que atuam com crianças e adolescentes. Este trabalho de integração é fundamental para garantir que as boas práticas e conhecimentos sejam compartilhados entre as equipes envolvidas, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente às demandas dessa esfera delicada do Judiciário.
Projetos Apresentados na Formação
Durante a Semana de Ações Formativas, a equipe da 4ª Vara Cível da comarca, que também possui competência na área da infância e juventude, está promovendo uma série de apresentações em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e a 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís. Entre os temas discutidos, estão o processo de habilitação, um curso preparatório para adoção, e a oficina sobre o cruzamento de dados e triagem processual utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em conexão com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Importância da Entrega Voluntária
Um projeto crucial apresentado é o “Entregar também é Amar”, que visa esclarecer a legalidade e os procedimentos relacionados ao processo de entrega voluntária de crianças para adoção. Isto é fundamental para reduzir os casos de abandono e morte de bebês, garantindo que gestantes que optam pela entrega de seus filhos possam fazê-lo de forma segura e legal, preservando a dignidade tanto da mãe quanto da criança.
Atividades da 4ª Vara Cível
A 4ª Vara Cível de São José de Ribamar, sob a jurisdição do juiz Marco André Tavares Teixeira, é de grande importância na realização de atividades formativas. A variação de competências desta vara permite um intercâmbio rico de experiências e práticas entre os servidores, o que aumenta o conhecimento coletivo sobre as melhores formas de atendimento e suporteàs crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
O Papel do Juiz Marco André Teixeira
Marco André Teixeira, que assumiu a titularidade da 4ª Vara em junho de 2026, já trouxe uma vasta experiência acumulada de suas atividades anteriores como juiz auxiliar na 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. A carreira diversificada do magistrado fortalece a capacidade da vara em oferecer um bom suporte técnico à CIJ, garantindo que as melhores práticas sejam implementadas em benefit dos públicos atendidos.
Cronograma da Formação
O cronograma da Semana de Formação inclui uma série de atividades programadas. No segundo dia, 15 de setembro, será o dia dedicado ao **Processo de Habilitação para Adoção e ao Curso Preparatório à Adoção**, ocorrendo das 9h às 12h. Na **quinta-feira (17/9)**, as atividades se darão em dois períodos, com a oficina sobre o **SNA** como ferramenta de gestão processual da área protetiva, sendo das 9h às 12h e das 13h às 16h. Por fim, na **sexta-feira (18/9)**, será realizado o **cruzamento de dados** e a triagem processual no PJe em relação ao SNA, das 9h ao meio-dia.
Esclarecimentos sobre Adoção
No primeiro dia de atividades, as analistas judiciárias abordaram os aspectos legais da **Entrega Voluntária**. Elas reforçaram que essa prática não é criminosa, mas sim um ato de amor que visa proporcionar um futuro melhor para a criança. O artigo 19-A do Congresso Nacional, que foi já mencionado, assegura que mães gestantes ou que desejam entregar seus filhos poderão ser encaminhadas à Justiça de forma respeitosa e sem qualquer tipo de constrangimento.
Participação de Profissionais Multidisciplinares
A formação conta com a participação de uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e servidores administrativos, proporcionando uma abordagem holística necessárias ao cuidado adequado das crianças. Essa equipe diversificada é essencial para atender às diferentes necessidades que surgem durante o processo de adoção e acolhimento.
Apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude
A coordenação da CIJ, representada por Kellyane Santana Trinta, destacou a relevância desse trabalho conjunto, que não apenas fortalece o aprendizado, mas também melhora a qualidade do atendimento às famílias e crianças em situação de vulnerabilidade. A atuação da CIJ é fundamental na busca pela excelência na aplicação das políticas de assistência e proteção à infância e à juventude, promovendo direitos e garantias fundamentais para esse público.
