O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 22 de outubro, a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo de São José de Ribamar. Os certames tiveram mais de 62 mil inscritos.
Organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), os processos seletivos são regulamentados pelos editais nº 001/2026, da Educação; nº 002/2026, da Saúde; e nº 003/2026, da Guarda Civil Municipal.
A solicitação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar em processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Em 25 de setembro, a Justiça determinou a suspensão dos certames, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Segundo o MPMA, as apurações identificaram suspeitas de irregularidades em diferentes etapas, inclusive na aplicação das provas. O pedido de anulação e as medidas solicitadas pelo órgão serão examinados no processo judicial.
Suspeitas de irregularidades motivaram o pedido de anulação
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Inquérito Civil apontou possíveis problemas desde as etapas iniciais dos certames. Entre os relatos apurados estão denúncias de comercialização de vagas antes da divulgação dos editais.
As apurações também identificaram falhas de segurança durante a aplicação das provas e dificuldades no atendimento a candidatos com deficiência. O órgão analisou ainda notas e gabaritos e encontrou resultados considerados atípicos.
Um dos pontos levantados envolve candidatos que fizeram provas em locais e salas diferentes, mas apresentaram cadernos de respostas com marcações idênticas. A semelhança, de acordo com o MPMA, incluía até mesmo as questões respondidas incorretamente.
MPMA solicita nulidade, devolução de taxas e novos concursos
O Ministério Público pede que os três certames sejam declarados integralmente nulos. Como alternativa, solicita a anulação apenas dos cargos em que fraudes forem comprovadas e a manutenção da suspensão até o julgamento definitivo do processo.
O pedido também prevê a devolução das taxas de inscrição aos candidatos. Além disso, o MPMA quer que o município promova novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com medidas de segurança mais rigorosas e garantias de acessibilidade.
Outra solicitação é que o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK) entregue à Justiça os registros eletrônicos e os logs dos sistemas usados na organização das seleções. O material deverá permitir a realização de perícia técnica, enquanto as investigações sobre possíveis irregularidades continuam, inclusive na esfera criminal.
