O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a anulação de três concursos públicos e de um seletivo realizados pela Prefeitura de São José de Ribamar. O pedido foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
Protocolada em 22 de outubro de 2026, a solicitação se baseia em suspeitas de fraude e outras irregularidades identificadas durante investigações do MPMA. Os certames foram organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK).
As seleções abrangem as áreas de Educação, Saúde e Guarda Civil Municipal e reuniram mais de 62 mil inscritos, segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público. A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
O caso envolve a validade dos processos seletivos municipais e a apuração de possíveis falhas na organização e aplicação das provas. As investigações, inclusive na esfera criminal, continuam em andamento, de acordo com a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.
Pedido de anulação e situação judicial dos certames
Em 25 de setembro, a Justiça determinou a suspensão dos concursos e do seletivo, atendendo a um pedido cautelar do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após recurso apresentado pelo Instituto JK.
Na ação, o MPMA pede que os três certames sejam anulados integralmente. Como alternativa, solicita que a invalidação se restrinja aos cargos em que a fraude for comprovada.
O órgão também requer que a suspensão continue em vigor até o julgamento definitivo do processo. Outro pedido é a devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Caso a Justiça determine a nulidade definitiva, o Ministério Público pede que o município realize novos concursos em até 180 dias. A solicitação prevê regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade nas novas seleções.
Suspeitas investigadas e irregularidades apontadas pelo MPMA
Segundo o Ministério Público, o Inquérito Civil identificou denúncias de oferta de venda de vagas antes da publicação dos editais. O órgão também apontou falhas de segurança durante a aplicação das provas.
As apurações registraram problemas no atendimento a candidatos com deficiência e padrões considerados atípicos em notas e gabaritos. O MPMA relaciona essas ocorrências às suspeitas investigadas nos processos seletivos.
Entre as inconsistências descritas estão casos de candidatos que fizeram provas em locais e salas diferentes, mas apresentaram cadernos de respostas idênticos. As coincidências incluíam até as mesmas marcações incorretas.
Para aprofundar a análise, o MPMA pediu que o Instituto JK entregue à Justiça registros eletrônicos e logs dos sistemas usados na organização dos certames. O material seria submetido a perícia técnica, enquanto, conforme a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, as investigações seguem em andamento e novos elementos poderão ser juntados ao processo.
