O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo da Prefeitura de São José de Ribamar. A ação foi apresentada em 22 de outubro de 2026 e divulgada pelo órgão em 28 de outubro.
Os certames, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), abrangem editais de 2026 para Educação, Saúde e Guarda Civil Municipal. Segundo o MPMA, as seleções reuniram mais de 62 mil inscritos.
Os concursos da cidade da Região Metropolitana de São Luís já estavam suspensos por decisão da Justiça do Maranhão, tomada em setembro após pedido do Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a suspensão depois de recurso da banca organizadora.
O pedido do MPMA se baseia em um inquérito civil que apurou possíveis irregularidades na organização e na aplicação das provas. O órgão também solicita medidas para os candidatos e providências para a realização de novos concursos.
Inquérito aponta suspeitas de fraude e falhas nos certames
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o inquérito civil apurou denúncias de oferta de venda de vagas antes da publicação dos editais. A investigação também identificou falhas de segurança durante a aplicação das provas dos concursos de São José de Ribamar.
O órgão apontou ainda problemas no atendimento a candidatos com deficiência. As apurações também encontraram padrões atípicos de notas e gabaritos entre participantes dos certames.
Entre as inconsistências descritas pelo MPMA estão cadernos de respostas idênticos apresentados por candidatos que fizeram provas em locais e salas diferentes. Segundo o órgão, as cópias tinham até as mesmas marcações incorretas.
MPMA pede anulação, devolução das taxas e novos concursos
O Ministério Público solicita a anulação integral dos três certames ou, como alternativa, a invalidação apenas dos cargos para os quais seja comprovada fraude. Também pede que a suspensão das seleções continue em vigor até o julgamento final do processo.
Entre as medidas solicitadas está a devolução das taxas de inscrição aos candidatos. O MPMA pede ainda que a Prefeitura de São José de Ribamar promova novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com reforço nas regras de segurança e garantias de acessibilidade.
O órgão requer que o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK) apresente à Justiça os registros eletrônicos e os logs dos sistemas utilizados, para perícia técnica. As investigações seguem também na esfera criminal, e novos elementos deverão ser anexados ao processo conforme as apurações forem concluídas.
